Política de Privacidade
Última actualização: 1 de Janeiro de 2026 · Versão 2.1
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A jelvimo.eu, Lda., com sede na Rua das Laranjeiras 18, 1200-110 Lisboa, Portugal, NIF PT519273840, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website jelvimo.eu e de quaisquer interacções relacionadas com os seus produtos e serviços. Pode contactar-nos directamente para qualquer questão relativa à privacidade através do endereço electrónico privacidade@jelvimo.eu ou pelo telefone +351 912 873 046, disponível de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h00.
A jelvimo.eu compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação nacional aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Consoante a forma como interage connosco, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome completo, número de telefone e endereço de e-mail, fornecidos voluntariamente no momento da encomenda ou do contacto.
- Dados de entrega: morada completa, código postal, localidade e país, necessários para o envio da encomenda.
- Dados de pagamento: informações de cartão ou referência multibanco, processadas exclusivamente por prestadores de serviços de pagamento certificados PCI DSS. A jelvimo.eu não armazena dados de pagamento nos seus servidores.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e duração da sessão, recolhidos de forma automática para fins analíticos e de segurança.
- Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas para o nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo e-mails e formulários de contacto.
Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, origem racial, crenças religiosas ou dados biométricos.
3. Base Legal e Finalidades do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)
Tratamento necessário para a gestão de encomendas, processamento de pagamentos, envio de produtos e comunicação pós-venda relacionada com o serviço contratado.
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)
Conservação de dados fiscais e contabilísticos pelo prazo legalmente exigido, nomeadamente dez anos, nos termos do Código do IRC e demais legislação fiscal portuguesa.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)
Análise de dados de navegação para melhoria do website, detecção de fraude, garantia da segurança informática e personalização da experiência de utilização, sempre que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)
Envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções exclusivas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.
4. Partilha de Dados com Terceiros
A jelvimo.eu não vende, não arrenda nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Os seus dados podem, no entanto, ser partilhados com subcontratantes que actuam em nosso nome, nas seguintes situações:
- Prestadores de logística e transportes: para efeitos de entrega da encomenda na morada indicada.
- Processadores de pagamento: plataformas certificadas para o processamento seguro das transacções financeiras.
- Plataformas de análise: serviços de estatística web que nos ajudam a compreender o comportamento dos utilizadores, configurados para anonimizar os dados antes do processamento.
- Serviços de e-mail: fornecedores de infraestrutura de comunicação para o envio de confirmações de encomenda e comunicações de serviço.
Todos os subcontratantes são seleccionados com rigor e obrigados contratualmente a tratar os dados de acordo com as normas do RGPD. Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Prazos de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação mais longo:
- Dados de encomenda e facturação: 10 anos, conforme obrigações fiscais e contabilísticas.
- Dados de contacto e comunicações de apoio ao cliente: 3 anos após a última interacção.
- Dados de navegação e logs de acesso: 12 meses, para fins de segurança e análise.
- Dados de marketing: até à revogação do consentimento, sendo eliminados no prazo máximo de 30 dias após o pedido.
Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos.
- Rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
- Apagamento ("direito ao esquecimento"): pedir a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários às finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de obrigações legais.
- Limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing directo.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@jelvimo.eu. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A jelvimo.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adoptadas destacam-se: encriptação SSL/TLS em todas as comunicações web, controlo de acesso baseado em funções, auditorias de segurança periódicas, e formação contínua dos colaboradores em matéria de protecção de dados.
Em caso de violação de dados pessoais que possa constituir um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos no prazo de 72 horas após termos conhecimento do incidente, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.
8. Alterações à Política de Privacidade
A jelvimo.eu reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resposta a alterações legislativas, novas funcionalidades do website ou mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos por e-mail ou através de um aviso visível no website.