Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o website jelvimo.eu, bem como ao efectuar qualquer encomenda ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela jelvimo.eu, Lda., o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços associados.

Estes Termos são aplicáveis a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes registados e qualquer pessoa que aceda ao conteúdo disponibilizado. A jelvimo.eu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que a versão actualizada entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

2. Descrição dos Serviços

A jelvimo.eu é uma empresa portuguesa especializada na comercialização de suplementos alimentares de origem natural. Através do website jelvimo.eu, disponibilizamos ao utilizador a possibilidade de:

• Consultar informação detalhada sobre os produtos disponíveis, incluindo composição, modo de utilização sugerido e características gerais.
• Efectuar encomendas online com pagamento através dos meios disponibilizados na plataforma.
• Acompanhar o estado das encomendas realizadas através do contacto com o serviço de apoio ao cliente.
• Aceder a conteúdos informativos sobre bem-estar, nutrição e estilo de vida saudável publicados no blog.
• Contactar a equipa de suporte para esclarecimento de dúvidas, gestão de devoluções e resolução de reclamações.

A jelvimo.eu empenha-se em manter o website disponível de forma contínua, mas não garante a ausência de interrupções técnicas, manutenções programadas ou eventos imprevistos que possam afectar temporariamente o acesso ao serviço. Nestas situações, informaremos os utilizadores com a maior brevidade possível.

3. Processo de Encomenda e Contrato de Compra

A submissão de uma encomenda através do website jelvimo.eu constitui uma proposta de compra vinculativa por parte do utilizador. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a jelvimo.eu envia ao cliente uma confirmação de encomenda por e-mail, indicando os produtos, quantidades, preços e prazo de entrega estimado.

A jelvimo.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro manifesto no preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos. Nestas situações, o cliente será informado de imediato e o valor eventualmente pago será integralmente reembolsado.

Os preços indicados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são calculados e apresentados de forma transparente antes da finalização da encomenda. Para encomendas superiores a 39 €, a entrega em território nacional continental é gratuita.

4. Meios de Pagamento e Segurança

A jelvimo.eu disponibiliza os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard), MB Way, Referência Multibanco e transferência bancária. Todos os pagamentos são processados através de plataformas certificadas com os mais elevados padrões de segurança PCI DSS, garantindo a protecção dos dados financeiros do cliente.

O débito do valor da encomenda no meio de pagamento seleccionado ocorre no momento da confirmação da mesma. Em caso de devolução aprovada, o reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, no prazo máximo de 14 dias úteis após a recepção e validação do produto devolvido.

5. Entrega e Prazo de Envio

As encomendas são processadas nos dias úteis seguintes à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são os seguintes:

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afectados por épocas de maior procura, greves postais, condições meteorológicas adversas ou outros factores alheios ao controlo da jelvimo.eu. A jelvimo.eu não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, nomeadamente os operadores de transporte.

6. Direito de Devolução e Reembolso

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (transposto da Directiva Europeia dos Direitos dos Consumidores), o cliente dispõe de 14 dias de calendário a partir da data de recepção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio através de suporte@jelvimo.eu ou pelo telefone +351 912 873 046, indicando o número de encomenda e o motivo da devolução. O produto deve ser devolvido no seu estado original, sem sinais de utilização e na embalagem intacta. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou envio incorrecto da nossa parte.

Adicionalmente, a jelvimo.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Se, por qualquer razão relacionada com a qualidade ou as características do produto, o cliente não ficar satisfeito dentro deste período, comprometemo-nos a analisar cada situação de forma individual e a encontrar a solução mais adequada.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no website jelvimo.eu — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, marcas, design, código-fonte, vídeos e materiais gráficos — é propriedade exclusiva da jelvimo.eu, Lda. ou de terceiros que autorizaram expressamente a sua utilização, e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos deste website sem autorização prévia e escrita da jelvimo.eu. A utilização não autorizada pode constituir infracção passível de responsabilidade civil e criminal.

8. Limitação de Responsabilidade e Aviso Legal

Os produtos comercializados pela jelvimo.eu são suplementos alimentares destinados a complementar uma alimentação variada e equilibrada. Não substituem uma dieta diversificada, não são medicamentos e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou tratar qualquer condição. Antes de iniciar a utilização de qualquer suplemento, recomendamos a consulta de um profissional de saúde qualificado.

A jelvimo.eu não se responsabiliza por danos directos, indirectos, acidentais ou consequentes resultantes da utilização inadequada dos produtos, da violação das indicações de utilização sugeridas ou do não cumprimento das recomendações dos fabricantes. As informações presentes no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou farmacêutico.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes comprometem-se a tentar, em primeira instância, uma resolução amigável. Para litígios de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal, nomeadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Mais informação em www.consumidor.pt.

Para questões não resolvidas pelas vias alternativas, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.